Legislação relativa ao processo
Portaria n.º 731/2009 - cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC;
Portaria n.º 224/2010 - procede à alteração do anexo I da Portaria n.º 731/2009;
Despacho n.º 27495/2009 - aprova os modelos de certificados de competências TIC;
Despacho n.º 1264/2010 - aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas;
Despacho n.º 11100/2010 - contempla alterações ao Despacho n.º 1264/2010;
Documentação associada
Certificação por validação de competências associadas a docentes portadores de um certificado de bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento - informação 4;
Apresentação de Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 140/2001 - informação 5;
Guião do Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC;
Manual do utilizador do Portal das Escolas - Sistema de Formação e Certificação de Competências TIC;
